Revisão de benefícios fiscais teve início parcial

O corte começou a valer em maio deste ano, apoiado pelo governo do Rio Grande do Sul em incentivos fiscais para vários produtos e setores eficiente. O Palácio tomou a medida. Piratini para aumentar a receita após o fracasso em um esforço para aumentar a alíquota total do ICMS.

Na verdade, a revisão dos benefícios fiscais significa que os impostos cobrados sobre os bens aumentarão. Por exemplo, o ICMS aumenta de 7% para 12% para itens da cesta básica.

As medidas divulgadas pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no início da tarde foram oficializadas por vários decretos publicados no Palácio Piratini. Desta forma o governo Eduardo Leite espera arrecadar cerca de R$ 800 milhões até o final do ano com a revisão das desonerações. Um quarto desse montante vai para as prefeituras.

O que está mudando agora?

Alimentação

Os produtos da cesta básica que agora pagam 7% de ICMS passarão a pagar 12%. Açúcar, café, farinhas de trigo, arroz, mandioca e milho, leite longa vida, margarina, óleos vegetais, sal, banha suína, mistura para pães e conservas de frutas, avelãs, castanhas e nozes são os ingredientes.

O imposto sobre produtos como carne, arroz, feijão e massas, que não estão na lista da cesta básica do estado, também será elevado de 7% para 12%.

O pão francês e o leite dos tipos A, B e C, que antes estavam livres de impostos (0%), agora pagam 12%.

Agroquímico

O governo exigirá que parte dos incentivos fiscais relacionados aos agrotóxicos seja devolvida. A contribuição começa em dez por cento e aumentará para vinte por cento até o final do ano.

A princípio, o objetivo era estender a cobrança sobre os benefícios concedidos aos defensivos agrícolas a até 40%; no entanto, o percentual foi limitado a 20%.

Que restou para janeiro?

Ovos e hortifruti

O governo estadual decidiu prolongar a desoneração de frutas, legumes, hortaliças e ovos até o final de 2024. Assim, em janeiro de 2025, esses produtos começam a pagar ICMS.

O fator de ajuste de Fruição (FAF)

Essa estratégia incentiva as compras no estado por meio de um abatimento de impostos. As empresas normalmente recebem créditos presumidos de ICMS sobre 85 por cento do valor de suas compras, com os outros 15 por cento restantes dependendo da aquisição de insumos no Rio Grande do Sul.

O projeto do Piratini exigia que cem por cento do crédito suposto ficasse condicionado a compras dentro do Estado. Mas essa necessidade foi adiada para começar em 2025.

Corte linear

O governo anunciou que deve promover um corte linear de 10% nos benefícios fiscais até 2025 para garantir a expansão da receita.

O Histórico

Após uma longa discussão que envolveu duas tentativas frustradas de aumentar a alíquota do ICMS, o governo decidiu implementar um corte de incentivos fiscais como "plano B". Considere o vaivém:

A Proposta original

O governo Leite apresentou à Assembleia em 16 de novembro de 2023 uma proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decisão estava em linha com a de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, argumentando que a receita diminuiu e eles temiam que a reforma tributária causasse perdas futuras. As entidades empresariais alegaram o risco de perda de competitividade e fuga de capitais e iniciaram uma forte campanha contra o aumento.

Plano B

No dia 13 de dezembro, o governo apresentou uma solução alternativa para o aumento do ICMS. Essa solução incluía uma redução gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores, uma expansão do ICMS sobre produtos da cesta básica e mudanças no Fator de Ajuste de Fruição (FAF).

Além disso, as entidades empresariais criticaram a proposta. As medidas foram implementadas por meio de decretos, que entrariam em vigor a partir de 1o de abril de 2024. Caso o projeto do ICMS fosse aprovado, esses decretos seriam revogados.

O Recuo

O governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS na véspera da votação na Assembleia em 18 de dezembro. A possibilidade de derrota no plenário levou à decisão.

Embora as entidades empresariais tenham insistido em cortar os benefícios, alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.

A Impacto

Estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou um aumento de, em média, 3,5% no preço de uma variedade de alimentos com os cortes de benefícios em meio ao conflito entre governo e setor empresarial.

O pão francês, o tomate e o ovo de galinha subiram 13,64%, entre os alimentos mais afetados, de acordo com o levantamento. A erva-mate, o arroz branco, a carne bovina e de aves também teriam alta.

A Derrota

A oposição na Assembleia se uniu, da esquerda à direita, para tentar sustar os decretos. A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou os pedidos do PT e do PL com esse objetivo. No entanto, um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário. Isso resultou na primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.

A Nova Proposta

O governo concordou em adiar o início dos decretos que estabeleceram cortes de benefícios fiscais para 1o de maio por 30 dias.

Um grupo de empresários, principalmente do setor agronegócio, propôs aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. A decisão foi tomada. A nova proposta foi enviada à Assembleia pelo governador Eduardo Leite em 11 de abril.

Novo Recuo

Boa parte do empresariado criticou o projeto, e nem a base aliada de Leite nem a oposição o apoiaram.

Não havia os votos necessários para aprovar o projeto, então o governador retirou a proposta.

Assim, em 1o de maio, os decretos que reduzem benefícios fiscais entraram em vigor.