Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades

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e acordo com a Resolução no 897 do Conselho Curador do FGTS de 11 de setembro de 2018, o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) foi criado dentro da área de aplicação da Infraestrutura Urbana do FGTS. O programa foi regulamentado pela Instrução Normativa no 28 de 20 de novembro de 2018. Ao financiar investimentos destinados a melhorar um perímetro urbano previamente definido, o Pró-Cidades permite que estados e municípios brasileiros desenvolvam e implementem políticas de desenvolvimento urbano local. Isso aumentará a eficiência da função social da propriedade urbana e da função social das cidades, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas.

Trata-se de financiar intervenções estruturantes por meio da melhoria do espaço público; democratização do acesso a mobiliário e equipamentos urbanos; incentivar o uso de imóveis vazios e ociosos para fins de habitação de interesse social; e o uso de tecnologias para cidades inteligentes, que revertem a degradação e o esvaziamento urbano e aumentam a oferta de habitação bem localizada. O Programa de Desenvolvimento Urbano recebe um orçamento de R$4.000.000.000,00, ou quatro bilhões de reais, e será executado em quatro anos, ou de 2019 a 2022.

O programa funciona por meio de um processo de seleção pública de empreendimentos que permite a contratação de operações de crédito para financiar ações de desenvolvimento urbano. Os proponentes podem enviar suas propostas e, após a seleção, os contratos de financiamento serão firmados com o agente financeiro escolhido.

Os projetos e obras de reabilitação urbana e edilícia que priorizem a ocupação democrática pela permanência de famílias de baixa renda e promovam transformações estruturais por meio de empreendimentos integrados e inteligentes, incluindo reabilitação de áreas urbanas e/ou modernização tecnológica urbana, podem receber financiamento do Pró-Cidades.

Modalidade 1: Restauração de áreas metropolitanas

Destina-se a financiar intervenções estruturantes que promovam a melhoria de um perímetro urbano previamente definido por meio de projetos integrados. A proposta deve fornecer condições para a implementação de uma política de desenvolvimento urbano local que priorize a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas por meio de intervenções estruturantes que garantam maior eficiência da função social da cidade e da propriedade urbana, como qualificar o espaço público, democratizar o acesso a equipamentos e mobiliário urbano e incentivar o uso prioritário de imóveis vazios e ociosos para fins de habitação.

Modalidade 2: Aprimoramento da tecnologia urbana

Destina-se a financiar a instalação e o desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas baseadas no conceito de cidades inteligentes. Essas soluções gerenciam os sistemas urbanos usando dados e informações para otimizar a prestação de serviços públicos à população, tornando-os mais responsivos às demandas da sociedade, mais resilientes e mais custo-efetivos, melhorando a qualidade de vida nas cidades e fornecendo aos

Apoio na formulação de estratégias, concepção de programas, desenvolvimento de projetos e produtos e implementação de ações com o objetivo de melhorar os processos de planejamento e gestão urbana e fornecer aos cidadãos serviços públicos de melhor qualidade.